1. UTILIZAÇÃO DO SITE
Objectivos/Serviços: O site Derby têm como principal objectivo oferecer aos seus Utilizadores diversos conteúdos, actualização de notícias e busca de artigos.
2. CONTEÚDO DO SITE / PROPRIEDADE INTELECTUAL
Entende-se por “conteúdo do site”, toda a informação presente neste portal, nomeadamente texto, imagens, ilustrações, design gráfico, webdesign e software.
Todo o conteúdo deste site é protegido por Direitos de Autor e Direitos Conexos, e Direitos da Propriedade Industrial, ao abrigo das leis Portuguesas e da União Europeia, convenções internacionais e outras leis, não podendo ser utilizado fora das condições admitidas neste site e sem consentimento.
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3. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
O Derby não controla ou gere as informações, produtos ou serviços dos conteúdos fornecidos por terceiros no site, bem como das hiperligações a outros sites na Internet, logo não pode ser responsabilizada por erros de qualquer natureza, ou dados incorrectos, destes sites e/ou conteúdos, incluindo as suas políticas e práticas de privacidade. A inclusão de conteúdos fornecidos por terceiros e hiperligações no site não implica aceitação ao conteúdo nelas existentes ou uma associação com os seus proprietários.
O Derby rejeita qualquer responsabilidade por quaisquer danos directos, indirectos e/ou acidentais, consequentes do uso ou da inabilidade de uso dos materiais contidos neste site, bem como não controla nem é responsável por qualquer conduta ilegal, ofensiva ou difamatória dos seus Utilizadores.
As publicações electrónicas contidas neste site estão submetidas à lei portuguesa, na medida em que a mesma lhes seja aplicável, nomeadamente para efeitos de responsabilidade pelos factos, opiniões, artigos e comentários de pessoas ou organismos devidamente identificados, bem como relativamente à protecção de fontes e outros deveres, direitos e liberdades aplicáveis à imprensa escrita.
4. DEVERES DO UTILIZADOR / UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
O Utilizador poderá descarregar ou copiar material estritamente para uso pessoal, mantendo-se o Derby titular dos respectivos direitos de autor.
O Utilizador obriga-se a não atacar ou usar ilicitamente os sistemas ou o site sendo responsabilizado e suportando todos os custos associados a acções ilícitas que lhe sejam atribuídas. Entre outras, consideram-se como acções ilícitas:
a) Aceder a uma área/conta não autorizada e respectiva informação; b) Testar e avaliar a vulnerabilidade do sistema e quebrar a segurança instalada; c) Instalar ou tentar instalar um vírus no portal; d) Envio de e-mails não solicitados que incluam promoções ou publicidade a produtos ou serviços; e) Desencadear ou tentar desencadear ataques tipo “denial of service” (tentativa de tornar os recursos de um sistema indisponíveis para seus Utilizadores).
5. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DE ACESSO
O Derby reserva-se o direito de interromper ou suspender o acesso ao site, pelo período que entenda necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o Derby não poderá ainda ser responsabilizada por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha porventura a ocorrer por causa que não lhe seja imputável ou que seja imputável a título de mera negligência.
6. SEGURANÇA E CARTÕES DE CRÉDITO
Os Utilizadores do site declaram e garantem que conhecem perfeitamente as características e os constrangimentos, limitações e defeitos da Internet, e nomeadamente que as transmissões de dados e de informações via Internet beneficiam apenas duma fiabilidade técnica relativa, circulando em redes heterogéneas de características e capacidades técnicas diversas, que perturbam o acesso ou que o tornam impossível em certos períodos. Os Utilizadores reconhecem que qualquer site/portal está sujeito a intromissões de terceiros não autorizados e que pode consequentemente ficar interrompido, e que as informações que circulam na Internet não estão protegidas contra eventuais desvios (acesso livre), contra eventuais vírus, e que qualquer pessoa é susceptível de criar uma ligação com acesso ao site/portal e/ou a elementos lá contidos, aceitando correr os riscos inerentes. O Derby não poderá em nenhum caso ser responsabilizada por danos acidentais ou voluntários sofridos pelos Utilizadores e provocados ou não por terceiros no âmbito da utilização dos serviços fornecidos nos sites ou em outros lugares na Internet a que tenham tido acesso através dele. O Derby não é responsável por quaisquer danos que possam ser causados pela utilização do serviço, incluindo a contaminação de vírus.
É seguro inserir dados do seu cartão de crédito em compras efectuada no site, uma vez que os mesmos são guardados em sistemas seguros, desligados da Internet e sem acesso do exterior. O site utilizam técnicas de encriptação de dados e utilizam o protocolo SET (Secure Electronic Transaction), que encripta os números dos cartões de crédito que ficam no servidor, de forma que só os bancos e as empresas gestoras de cartões de crédito possam a eles ter acesso.
7. ALERTA
Sem prejuízo do compromisso de confidencialidade (que se deve ter como uma obrigação de meios) referente à utilização de dados pessoais, o Derby alerta que existem riscos relacionados com o uso da Internet, sendo possível que os dados pessoais constantes do portal possam ser captados e/ou transferidos por terceiros, sem qualquer responsabilidade.
8. COOKIES
O site podem utilizar cookies (grupo de dados trocados entre o navegador e o servidor, colocado num arquivo de texto criado no computador do Utilizador). De forma alguma, os cookies serão usados para invadir a privacidade do Utilizador, apenas servem-se para identificar o Utilizador e traçar o seu perfil no sentido de, por exemplo, enviar acções de marketing e/ou promocionais e estudos de mercado.
Os cookies são armazenados no disco rígido do computador do Utilizador para guardar suas preferências como, por exemplo, o login/password, caso o Utilizador escolha a opção de entrar automaticamente na próxima visita. Caso queira, o Utilizador, pode desabilitar os cookies no seu navegador web, mas perderá algumas das funcionalidades. O Utilizador tem a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos cookies e para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador.
9. INTERPRETAÇÃO E FORO
As condições de uso deverão ser interpretadas de acordo com a lei portuguesa. Os tribunais de Portugal terão a exclusividade jurídica em relação a quaisquer queixas, disputas ou outros problemas que possam advir.
10. FÓRUNS, BLOGUES E ENVIO DE COMENTÁRIOS
Os fóruns do site são um espaço de diálogo com o intuito de promover um debate saudável de ideias sobre vários assuntos. O Serviço de Blogues nos sites Global Media Group consiste na disponibilização de espaço para o alojamento, gratuito, de Blogues não comerciais em língua portuguesa. Entende-se por Blogue o site (sítio) com a apresentação cronológica e regularmente actualizada de ideias, opiniões, textos, imagens ou qualquer matéria que se enquadre no espírito dos Blogues. O Utilizador tem direito a um (1) Blogue por registo. Os Blogues nos sites Global Media Group só permitem texto. Fotos ou vídeos, terão de ser alojados em outros servidores e disponibilizados os seus links no texto, caso o Utilizador queira fazer uso dos recursos audiovisuais.
Os comentários são mais um recurso disponibilizado de forma a manter um canal de diálogo aberto com o Utilizador, para que este possa manifestar a sua opinião quanto aos temas da actualidade.
Para enviar comentários, bem como para participar nos Fóruns e nos Blogues dos sites Global Media Group o Utilizador deve ler e aceitar os termos e condições de registo.
O registo do Utilizador é obrigatório para o envio de comentários e para participar nos Fóruns e Blogues. Aos dados pessoais recolhidos aplica-se o referido no Ponto 8. Política de Privacidade.
Os Utilizadores das funcionalidades (Fóruns, Blogues e Comentários) só podem ser pessoas singulares e/ou associações ou pessoas colectivas de fim não lucrativo.
É terminantemente proibido ao Utilizador:
a). Enviar qualquer mensagem abusiva, obscena, insultuosa, de ódio, ameaçadora, sexualmente tendenciosa ou qualquer outro material que possa violar a lei em vigor. Tal conduta conduz à expulsão imediata e permanente do Utilizador, sendo inclusive notificado o seu provedor de Internet; b). Colocar a mesma mensagem, ou séries de mensagens semelhantes para uma ou mais secções ou posts (excessivo “cross-posting” ou “multiple-posting”); c). Mensagens excessivas, tais como posts ou comentários duplos. No caso específico dos Fóruns, por exemplo, caso o Utilizador publique um post sobre um tema que não desperte interesse à comunidade do Fórum, não é permitido enviar mais uma vez ou criar um novo tópico sobre o mesmo assunto; d). A prática do off-topic (enviar mensagens, tanto para o Fórum, quanto para o campo Comentários, que nada tenham a ver com o assunto em questão); e). Enviar tópicos repetidos. Veja sempre todos os tópicos dos Fóruns antes de criar um novo tópico; f). Enviar mensagens desrespeitosas, tanto de forma coletiva quanto pessoal, aos participantes do Fórum ou do campo Comentários, ou mesmo através de posts nos Blogues; g). Enviar correntes de e-mail, as chamadas “chain letters”; h). Disponibilizar moradas, números de telefones e/ou telemóveis nas mensagens; i). Recorrer a publicidade abusiva sob a forma de correio em massa (“spam”); j). Enviar mensagens não relacionadas com o Fórum, o tema do tópico, ou a notícia em questão; k). Menção a matérias ilegais, publicar nudez explícita ou conteúdos que possam simplesmente ferir suscetibilidades; l.. Desrespeitar a propriedade intelectual alheia (plágio); m). Evitar usar símbolos como ####$%%%%, ou quaisquer outros caracteres semelhantes; n). Personificar alguém ou alguma entidade, ou utilizar um endereço de e-mail com o objetivo de se fazer passar por essa pessoa; deliberadamente usar um nome de Utilizador muito semelhante a outro já existente com o propósito de se fazer passar por esse outro Utilizador; usar um nome de Utilizador que viole os direitos de propriedade intelectual de outra pessoa; usar um nome de Utilizador que, no critério, seja ofensivo, obsceno ou difamatório; o). Disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo que não tenha o direito de utilizar, ao abrigo de qualquer lei, ou de qualquer forma de contrato ou protocolo (como por exemplo informação confidencial obtida em função do seu posto de trabalho), bem como enviar qualquer conteúdo que infrinja qualquer registo de patente, marca, segredo industrial, ou qualquer tipo de registo autoral de qualquer pessoa, entidade ou instituição; p). Enviar propositadamente qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objetivo seja interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware e software) ou equipamento de telecomunicações; q). Recolher ou armazenar ou disponibilizar sob qualquer formato informações pessoais sobre outros Utilizadores; r). Promover ou fornecer material instrutivo sobre atividades ilegais, bem como distribuir qualquer agressão (física, emocional, etc) sobre qualquer grupo ou indivíduo, ou promover qualquer ato de crueldade sobre animais. Isto inclui, mas não se limita a, disponibilizar informações sobre construção de bombas, granadas, fabrico de venenos, disquetes bomba, etc.
11. CONTEÚDOS E RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR
O Utilizador identificado como o autor de uma mensagem é o único responsável pelos conteúdos publicados nessa mensagem. Desta forma, o Utilizador identificado como o autor de um Blogue é o único responsável pelos conteúdos disponibilizados nesse espaço. Assim, qualquer informação, dados, textos, links, ou outros materiais expostos, pública ou privadamente, são da responsabilidade exclusiva do Utilizador.
Uma vez que a Internet é uma rede aberta, todo o conteúdo do Blogue poderá circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de ser acessível e utilizado por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo ser responsabilizado por esse acesso e/ou utilização.
Não obstante as regras definidas e a diligência e zelo a que se propõe, não é possível um controle de forma exaustiva dos conteúdos disponibilizados pelos Utilizadores e, por isso não é possível garantir a correcção, qualidade, integridade, precisão ou veracidade daqueles.
O Derby não é responsável pela conduta difamatória, ofensiva ou ilegal das mensagens nos Fóruns, Blogues e Comentários. Entendemos que todas as mensagens colocadas nos Fóruns, Blogues e/ou Comentários expressam unicamente os pontos de vista e opiniões dos seus respectivos autores.
O Derby reserva-se o direito de apenas publicar mensagens que visem a promoção do debate e discussão dos temas em concreto, não sendo, por isso, permitidas discussões de carácter pessoal ou insultuoso.
O Derby reserva-se ainda o direito de retirar do Fórum, do Blogue, ou do campo Comentários, qualquer mensagem que contrarie as regras que defende para o bom funcionamento do site, nomeadamente as de carácter obsceno, maldoso, assediante, difamatório, prejudicial, ameaçador, calunioso, ofensivo, ilegal, racista, sexualmente tendencioso, publicitário e invasivo da privacidade de terceiros.
Os administradores e moderadores dos Fóruns, Blogues e dos Comentários têm o direito de remover ou editar qualquer mensagem em qualquer altura que assim julguem necessário.
Os endereços IP de todas as mensagens são registados para ajudar a implementar essas condições.
A definição das regras de participação em fóruns, blogues e comentários do site são unilateralmente fixadas por esta, numa óptica de protecção dos seus Utilizadores e podem ser, a qualquer momento, revistas.
12. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
I. Enquadramento geral
No desenvolvimento da sua atividade, necessita de proceder ao tratamento de Dados Pessoais de vários titulares de dados, nomeadamente de colaboradores, clientes, fornecedores ou prestadores de serviços, intervenientes em procedimentos de contratação pública, bem como de utilizadores dos websites.
Os Dados Pessoais recolhidos pela Global Notícias – Media Group S.A. serão tratados de acordo com as normas regulamentares e legais em vigor.
A presente Política descreve um conjunto de orientações, regras e princípios que deverão ser observados para assegurar a proteção dos direitos dos titulares dos dados.
O Derby obriga-se ao cumprimento da sua Política de Privacidade, em conformidade com as obrigações do Regulamento 2016/679/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, adiante designado como Regulamento Geral de Proteção de Dados ou RGPD.
Neste sentido, o Derby procura garantir que os seus procedimentos internos estão em conformidade com as obrigações legais do RGPD e que os Dados Pessoais dos seus colaboradores, clientes, fornecedores ou prestadores de serviços, e de quaisquer outros titulares cujos Dados Pessoais trate no âmbito da sua atividade, sejam tratados de acordo com as normas regulamentares e legais em vigor e conservados em segurança.
A presente Política aplica-se a todos os colaboradores, independentemente da natureza do respetivo vínculo. Neste sentido, quer os trabalhadores do Derby, quer outros prestadores de serviços, independentemente da natureza do vínculo, mas que sejam envolvidos em operações de Tratamento de Dados Pessoais pelas quais seja responsável ficam vinculados ao cumprimento das regras e procedimentos aqui previstos, os quais lhes são comunicados.
II. Aplicação
A presente Política aplica-se às operações de Tratamento de Dados Pessoais realizadas pelo Derby. e pelas quais esta seja responsável, enquanto Responsável pelo Tratamento e/ou entidade Subcontratante.
As regras e procedimentos referidos nesta Política podem ser objeto de concretização noutras políticas, processos ou normativos internos.
A presente Política é definida e aprovada pelo Conselho de Administração, após parecer do Encarregado de Proteção de Dados (EPD) / Data Protection Officer (DPO)
Sempre que necessário, . procederá à alteração da presente Política. A Política de Privacidade será actualizada, pelo menos, sempre que se releve necessário em atenção a alterações legislativas ou regulamentares ou às melhores práticas aplicáveis neste âmbito que deva observar. Quaisquer alterações serão aprovadas pelo Conselho de Administração, em coordenação com o Encarregado de Proteção de Dados (EPD) / Data Protection Officer (DPO).
III. Quem realiza operações de tratamento sobre os seus dados
No curso de suas atividades diárias, oDerby pode obter, tratar e armazenar Dados Pessoais.
De acordo com a legislação europeia e portuguesa em matéria de protecção de Dados Pessoais, os mesmos devem ser obtidos e tratados de forma justa, lícita e transparente.
Derby está empenhada em garantir que a sua equipa tem conhecimento adequado da legislação e das práticas de protecção de Dados Pessoais, a fim de poder antecipar e identificar quaisquer questões de protecção de Dados Pessoais que possam surgir. Nessas circunstâncias, a equipa deve assegurar que o Responsável pelo Tratamento é informado, garantindo que as acções correctivas apropriadas são tomadas, de forma garantir os direitos, liberdades e garantias dos titulares de Dados Pessoais.
Derby pode partilhar Dados Pessoais dos titulares dos dados com Subcontratantes, desde que necessários para a normal prestação dos seus serviços, de acordo com as disposições legais e contratuais em vigor.
O acesso dos Subcontratantes aos Dados Pessoais no âmbito de operações nas quais a Global Notícias – Media Group S.A. é Responsável pelo Tratamento é regulado pelo contrato celebrado com os seus Subcontratantes.
Neste sentido ,o Derby assegura contratualmente e verifica regularmente que os Subcontratantes são entidades fiáveis e oferecem as garantias de protecção adequadas, designadamente não lhes sendo transmitidos dados para além dos necessários à prestação do serviço contratado.
Igualmente no âmbito de operações nas quais o Derby é Responsável pelo Tratamento, pode ainda partilhar os Dados Pessoais com outros Responsáveis pelo Tratamento, de forma a realizar as operações de Tratamento necessárias para a prestação dos serviços contratados e nos termos das disposições legais em vigor. No âmbito da referida responsabilidade conjunta, o acordo em vigor entre as partes identifica de modo transparente, designadamente, as respectivas finalidades e responsabilidades no cumprimento da legislação de protecção de Dados Pessoais em vigor, garantindo e salvaguardando os direitos e liberdades dos titulares dos dados através do estabelecimento de canais de comunicação atinentes à resposta aos pedidos dos referidos titulares.
Independentemente da relação existente entre os Destinatários de Dados Pessoais, o Derby define, através de contrato formal e escrito, a delimitação das obrigações em matéria de Dados Pessoais, a finalidade específica ou os propósitos pelos quais estão envolvidos e a garantia de que os mesmos procedem às operações de Tratamento dos Dados Pessoais em conformidade com o disposto na legislação portuguesa e europeia de Protecção de Dados Pessoais.
IV. Com quem pode partilhar os dados:
• Prestadores de serviços de suporte informático, técnico e operacional;
• Clientes e/ou Fornecedores;
• Entidades que se encontrem em relação de coligação societária, de participações recíprocas, de domínio ou de grupo;
• Órgãos Judiciais, órgãos de Polícia, Autoridades Administrativas, designadamente entidades públicas nacionais ou internacionais com função de supervisão e regulação.
V. O que a GLOBAL NOTÍCIAS – MEDIA GROUP S.A. faz com os dados
Na sua atividade, o Derby trata os Dados Pessoais de diversas categorias de titulares de dados.
Contudo, e dado o especial enquadramento da atividade jornalística do Derby, é preciso distinguir o tratamento de Dados Pessoais para fins jornalísticos e o tratamento de Dados Pessoais para fins operacionais e de produção de entretenimento.
A proteção de Dados Pessoais, nos termos do RGPD, não prejudica o exercício da liberdade de expressão, informação e imprensa, incluindo o tratamento de dados para fins jornalísticos e para fins de expressão académica, artística ou literária.
No âmbito da sua atividade jornalística o Derby deve respeitar a privacidade dos cidadãos exceto quando estiver em causa o interesse público. Derby obriga-se, antes de recolher declarações e imagens, a atender às condições de serenidade, liberdade, dignidade e responsabilidade das pessoas envolvidas.
Enquanto Responsável pelo Tratamento, o Derby garante que todos os Dados Pessoais:
• São obtidos para fins específicos, lícitos e claramente definidos – o titular dos dados tem o direito de questionar o (s) objectivo (s) para o (s) qual (quais) mantém os seus Dados Pessoais, e O Derby poderá informar de forma clara quais os propósitos ou as finalidades do Tratamento;
• São compatíveis com os propósitos para os quais foram obtidos;
• São conservados com medidas de segurança apropriadas, implementadas ou a implementar, para proteger contra o acesso não autorizado, ou alteração, destruição ou divulgação de quaisquer Dados Pessoais detidos enquanto Responsável pelo Tratamento;
• São mantidos de forma precisa, completa e actualizada, quando necessário;
• Não são recolhidos se forem excessivos;
• São mantidos apenas pelo tempo necessário.
Nestes termos os Dados Pessoais recolhidos serão tratados de acordo com as seguintes finalidades:
a) Dados de Clientes
Derby realiza operações de tratamento relativamente aos Dados Pessoais dos seus Clientes para garantir o cumprimento de contratos acordados com os titulares dos dados ou com os Responsáveis por Tratamentos Conjuntos (relativamente aos dados e titulares de dados por estes recolhidos, como contrapartes, trabalhadores e outros). Os Dados Pessoais ora identificados e sujeitos a operações de Tratamento, encontram-se ao abrigo de uma situação de necessidade para a execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais, ou para o cumprimento de obrigações jurídicas, sem prejuízo da eventual aplicação de outras situações legalmente previstas.
Os dados de categoria especial relativos a Clientes ou obtidos através de Clientes serão sujeitos a operações de tratamento, na medida em que sejam necessários à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito num processo judicial, ou se o tratamento for necessário por motivos de interesse público importante, designadamente em sede de prevenção de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, sem prejuízo da eventual aplicação de outras situações legalmente previstas.
O tratamento de Dados Pessoais de Clientes ou obtidos através de Clientes, relacionados com condenações penais e infracções ou com medidas de segurança conexas serão sempre objecto de garantias adequadas a salvaguardar os direitos e liberdades dos titulares dos dados, sendo as operações relevantes neste âmbito limitadas ao estrito cumprimento das obrigações jurídicas aplicáveis.
b) Dados de colaboradores, candidatos a um posto de trabalho, prestadores de serviços e outros titulares
No desenvolvimento da sua atividade, o Derby trata Dados Pessoais de colaboradores ou candidatos em processos de recrutamento tendo em vista as finalidades abaixo.
Os colaboradores do Derby que, independentemente do vínculo contratual, lhe prestem serviços que impactem com Dados Pessoais dos demais titulares de dados pessoais estão também abrangidos pela presente Política.
A utilização dos Dados Pessoais facultados por estes titulares é feita sempre no contexto do vínculo contratual e para execução do contrato, salvo consentimento do titular relativamente a finalidades explícitas ou em casos em que haja lugar à aplicação de outro fundamento previsto em norma legal ou regulamentar.
Nalguns casos, por obrigação legal, o Derby deverá reter os dados destes titulares após o termo do vínculo contratual, caso em que o titular será, aquando da recolha, informado quanto aos períodos de conservação aplicáveis ou aos critérios segundo os quais os mesmos poderão ser identificados.
Na assinatura do contrato, os trabalhadores ou prestadores de serviços deverão assinar um acordo de confidencialidade, comprometendo-se a não divulgar qualquer informação a que tenham acesso durante o vínculo contratual com o Derby, em especial Dados Pessoais de outros titulares, e a obedecer à presente Política, de acordo com os termos aplicáveis em cada momento em resultado de qualquer alteração que seja efetuada à mesma.
VI. Encarregado de Proteção de Dados (EPD) / Data Protection Officer (DPO)
Em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis, o Derby nomeou um Encarregado de Protecção de Dados (EPD) ou Data Protection Officer (DPO), com os contatos abaixo indicados.
VII. Direitos dos titulares dos dados
De acordo com os requisitos legais e regulamentares em matéria de proteção de Dados Pessoais, o Derby garante que os titulares dos dados podem exercer os seus direitos.
Para exercer os seus direitos em matéria de proteção de Dados Pessoais, os titulares de dados devem contactar o Derby através dos contactos indicados na presente Política.
O Derby poderá, sempre que considere adequado, proceder à prévia verificação da identidade do requerente.
Os pedidos de exercício de direitos serão respondidos sem demora injustificada, no prazo máximo de um mês a contar da data de receção do pedido.
Perante uma elevada complexidade do pedido ou número de pedidos realizados, o período de resposta poderá ser prorrogado até dois meses.
Caso o período de resposta seja prorrogado, o Derby informará o titular dos dados, num prazo máximo de um mês após a data de receção do pedido, dos motivos do atraso na resposta ao pedido.
O Derby procura responder a todos os pedidos, sendo os mesmos alvo de análise de forma a verificar se a sua satisfação se encontra em conformidade com os requisitos legais e regulamentares aplicáveis.
O titular dos dados poderá invocar o seu direito por um dos canais apresentados nos contactos abaixo elencados.
VIII. Confidencialidade, conservação e medidas de segurança
Os Dados Pessoais são conservados pelo Derby no estrito cumprimento das normas regulamentares e legais aplicáveis, ou pelo período indispensável para a satisfação das finalidades que motivaram o seu Tratamento.
O Derby procura cumprir com todas as obrigações legais, também no que diz respeito à conservação e atualização dos Dados Pessoais. O armazenamento e destruição dos Dados Pessoais são levados a cabo de maneira segura. Os Dados Pessoais recolhidos são os estritamente necessários e protegidos de perda, má utilização, acesso não autorizado ou exposição.
O Derby garante a segurança dos Dados Pessoais e o cumprimento de todas as obrigações legais em caso de quebra de segurança.
Para garantir a segurança dos Dados Pessoais, o Derby tem implementado um conjunto de medidas e procedimentos técnicos e tecnológicos adequados a tal propósito.
O Derby. utilizará uma gama de controlos de segurança de Dados Pessoais, definida de acordo com as necessidades inerentes à sua atividade e com as políticas de segurança, e monitorizará ativamente esses controlos para detetar falhas ou violações, incluindo a revisão das autorizações de acesso a Dados Pessoais, próprios ou de terceiros, por parte dos titulares dos dados e dos colaboradores do Derby.
IX. Contactos
Para todas as questões relacionadas com a presente Política de Privacidade ou dos dados pessoais dos respetivos titulares, o Derby disponibiliza os seguintes meios de contacto:
a) Encarregado de Proteção de Dados (EPD) / Data Protection Officer (DPO)
• Email: redacao@derbydeourem.pt
b) Contactos para invocação dos direitos dos titulares
Os pedidos de invocação de direitos poderão ser submetidos através de qualquer um dos seguintes meios de comunicação:
• E-mail: redacao@derbydeourem.pt
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os direitos de propriedade intelectual das publicações disponibilizadas pertencem ao Derby, a não ser que o contrário seja devidamente indicado. Os direitos incluem a propriedade sobre os textos, imagens e desenho gráfico das publicações digitais.
Os conteúdos não poderão ser copiados, alterados ou distribuídos, salvo com autorização expressa do Derby e/ou do titular dos direitos de autor sobre conteúdos protegidos por lei.
Sem limitar o âmbito dos direitos de propriedade intelectual do Derby, o utilizador reconhece que esta detém direitos de propriedade intelectual sobre (i) os conteúdos incluídos nas publicações.
As publicações disponíveis através deste serviço destinam-se unicamente a uso pessoal e não podem ser modificadas, redistribuídas, vendidas, exibidas publicamente, licenciadas, alugadas ou cedidas por qualquer outra forma a terceiros, nem comercialmente exploradas.
PUBLICIDADE E PATROCÍNIO
O Derby disponibiliza aos anunciantes e patrocinadores um mero suporte publicitário, não exercendo qualquer tipo de controlo prévio sobre a publicidade que é veiculada através dos serviços da sua plataforma, rejeitando, por isso, qualquer responsabilidade por erro, imprecisão ou desconformidade legal que o material publicitário ou de patrocínio possa conter. A relação do Utilizador com terceiros através dos serviços da plataforma e quaisquer termos, condições e garantias relativamente a esses terceiros, nomeadamente patrocinadores ou publicitários, são da exclusiva responsabilidade do Utilizador e respetivos terceiros.
REVISÃO
O Derby reserva-se o direito de, em qualquer momento, alterar ou modificar os presentes Termos e Condições.
CONTACTO
Para mais informações envie-nos um email para redacao@derbydeourem.pt.
RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Empresa aderente ao Centro de Arbitragem de Conflitos e Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt) e ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt). Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma destas Entidades de Resolução de Litígios. Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt e na Plataforma Europeia RLL (ODR) http://ec.europa.eu/consumers/odr/.